Política de Privacidade
Versão 2026-09-28
Política de Privacidade do FacialPlan
Versão 2026-09-17. Esta Política explica que dados o FacialPlan trata, por quê, com quem compartilha e como você e seus pacientes exercem seus direitos. Ela é parte integrante dos Termos de Uso.
1. Quem é controlador e quem é operador
O FacialPlan trata dois conjuntos de dados muito diferentes, e o papel de cada parte muda conforme o conjunto. Essa distinção não é formalidade: ela define quem responde por quê.
a) Dados dos seus pacientes (fotografia de rosto, anamnese, histórico clínico, plano de tratamento, orçamento, evolução):
- Controlador: você, profissional de saúde usuário. É você quem tem a relação clínica com o titular, quem decide coletar o dado, para qual finalidade, e quem deve colher o consentimento.
- Operador: o FacialPlan, que trata esses dados exclusivamente conforme suas instruções — isto é, conforme o que você faz na plataforma — e para nenhuma finalidade própria.
b) Seus dados como assinante (nome, e-mail, especialidade, registro profissional, dados de assinatura, logs de uso e de erro):
- Controlador: o FacialPlan, operado por VENDRE DIGITAL, CNPJ 51.755.399/0001-51, sede em Rua Simão da Cunha Gago, 145, Aterrado, Volta Redonda - RJ.
2. Que dados são coletados
2.1 Do profissional assinante
Nome completo, e-mail, senha (armazenada apenas como hash pelo provedor de autenticação), especialidade, tipo e número de registro no conselho, telefone, país, nome e logotipo da clínica, preferências de idioma e de configuração, dados de estoque e de precificação, identificadores de assinatura, endereço IP e user agent no momento do aceite dos Termos de Uso e desta Política, e registros técnicos de uso e de erro.
2.2 Dos pacientes — inclui dado sensível
Nome, telefone, data de nascimento, observações clínicas, fotografias de rosto e dados referentes à saúde (anamnese: alergias, medicamentos em uso, doenças autoimunes, gestação/lactação, implantes metálicos e marcapasso, procedimentos anteriores, eventos adversos, triagem de lesões cutâneas suspeitas), plano de aplicação (substâncias, quantidades, regiões), consentimentos registrados, orçamentos e histórico de evolução.
Fotografia de rosto é dado biométrico e anamnese é dado referente à saúde — ambos são dados pessoais sensíveis na LGPD (art. 5º, II). O tratamento se apoia no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) e, no contexto assistencial, na hipótese de tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f"), observado que a base legal, no caso, é invocada por você, controlador.
2.3 De visitantes do site
Dados mínimos de navegação nas páginas públicas e, quando você preenche um formulário de contato ou de captação de mini-site, os dados que você mesmo informa.
3. Para que os dados são usados
- Prestar o serviço: analisar as fotografias, gerar sugestões e simulações, montar prontuário, orçamento, agenda e documentos.
- Comunicar com o paciente em seu nome e por sua iniciativa (link de anamnese, apresentação de resultado, lembretes de retorno, cartão de emergência pós-procedimento).
- Operar a assinatura: cobrança, liberação e bloqueio de acesso.
- Segurança, prevenção a fraude, registro de auditoria e diagnóstico de erro.
- Melhoria de IA somente com consentimento opt-in específico por paciente, e apenas sobre dados agregados e anonimizados (ver seção 5 dos Termos de Uso).
Não vendemos dados pessoais. Não usamos fotografia de paciente para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Com base em quê tratamos (bases legais)
| Tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Conta e assinatura do profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança, auditoria e prevenção a fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Fotografia de rosto e anamnese do paciente | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) e tutela da saúde (art. 11, II, "f") |
| Uso de imagem em divulgação | Consentimento específico, separado e revogável |
| Dados agregados para melhoria de IA | Consentimento opt-in específico, revogável |
5. Como os dados são protegidos
- Isolamento por profissional imposto no banco de dados por Row Level Security — cada linha de paciente, sessão, foto e consentimento só é legível pelo profissional dono; não é um filtro na aplicação que poderia ser contornado.
- Fotografias e simulações ficam em buckets privados, com política de acesso por pasta do próprio profissional; não há URL pública permanente.
- Comunicação em trânsito por TLS; senhas sob hash no provedor de autenticação.
- Registro de auditoria das ações sensíveis e log de erros sem conteúdo clínico.
6. Com quem compartilhamos (subprocessadores)
O FacialPlan se apoia em provedores que atuam como operadores/subprocessadores. Esta lista reflete as integrações efetivamente presentes no produto:
| Provedor | Para quê | Que dado alcança |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e execução das funções de servidor | Todos os dados da plataforma, incluindo fotografias e anamnese |
| OpenAI | Análise facial, segunda checagem de risco e leitura de rótulo de insumo | Fotografia enviada para análise e o contexto clínico necessário àquela chamada |
| Google (Gemini) | Geração da simulação visual e de imagens de marketing | Fotografia enviada para a simulação |
| Hotmart | Venda e renovação da assinatura | Nome, e-mail e status da compra |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (ao profissional e, por sua iniciativa, ao paciente) | Nome, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada |
| Vercel | Servir o aplicativo e as páginas públicas | Dados técnicos de requisição (IP, user agent) |
Cada provedor trata os dados apenas para a finalidade acima. A contratação formal (DPA/cláusulas de operador) com cada um é responsabilidade do controlador — ver a pendência nº 5 no cabeçalho deste arquivo.
7. Transferência internacional de dados
Os provedores acima operam, no todo ou em parte, fora do território brasileiro — notadamente nos Estados Unidos e na União Europeia. Isso significa que fotografias e dados clínicos de pacientes podem ser processados fora do Brasil.
A transferência se apoia no art. 33 da LGPD, em especial no consentimento específico e destacado do titular (inciso VIII) e nas cláusulas contratuais firmadas com cada operador (inciso II), e — quando aplicável a titulares no Espaço Econômico Europeu — nas Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia.
Como você é o controlador dos dados dos seus pacientes, a existência dessa transferência é informação que o paciente precisa receber de você no momento do consentimento. O texto de consentimento oferecido pela plataforma já menciona o uso de inteligência artificial sobre a imagem.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de paciente, fotos, anamnese e sessões | Enquanto a conta existir e você não excluir o paciente. A exclusão permanente de um paciente apaga em cascata sessões, fotografias, anamnese e consentimentos vinculados |
| Conta do profissional | Enquanto a assinatura existir; após o encerramento, 30 dias para exportação dos dados antes da exclusão |
| Registros de aceite dos Termos e da Política | Pelo prazo prescricional aplicável, mesmo após o encerramento da conta — é a prova do contrato |
| Dados fiscais e de pagamento | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
| Logs de auditoria e de erro | 12 meses |
Guarda de prontuário: o dever legal de guardar o prontuário do paciente, pelo prazo fixado pelo conselho profissional aplicável, é seu, controlador — não da plataforma. Exportar e arquivar o prontuário antes de excluir um paciente ou encerrar a conta é sua responsabilidade. Ver pendência nº 4 no cabeçalho deste arquivo.
9. Direitos do titular e como exercê-los
Todo titular tem direito a confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisão automatizada e revogação do consentimento (arts. 18 e 20 da LGPD).
Se você é paciente: o seu controlador é o profissional que te atendeu. Fale com ele — é quem tem a sua ficha e quem pode corrigir, exportar ou excluir os seus dados dentro da plataforma. Se ele não atender, você pode nos acionar pelo contato da seção 10, e nós o apoiaremos na resposta, na condição de operador.
Se você é o profissional assinante: dentro do aplicativo você já consegue, sem pedir nada a ninguém:
- exportar o prontuário completo de um paciente;
- corrigir qualquer dado cadastral ou clínico;
- excluir permanentemente um paciente, com apagamento em cascata de sessões, fotografias, anamnese e consentimentos;
- revogar, por paciente, o consentimento de marketing e o de melhoria de IA;
- consultar os aceites de Termos e Política que você registrou, com versão, data e origem.
Para os demais pedidos, inclusive exclusão da sua própria conta, use o contato abaixo. Respondemos em até 15 dias.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado: VENDRE DIGITAL — Encarregado de Proteção de Dados E-mail: privacidade@facialplan.com.br
A indicação e a divulgação pública do encarregado são exigidas pelo art. 41 da LGPD. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os controladores afetados — ou seja, você — em prazo razoável, com as informações do art. 48, § 1º, da LGPD, para que você possa cumprir seu próprio dever de comunicação aos pacientes.
12. Alterações desta Política
Cada revisão recebe uma nova versão datada. Quando a mudança afetar as finalidades ou o compartilhamento de dados, pediremos um novo aceite e registraremos qual versão você aceitou e quando.